O Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios é um processo que contém os elementos formais que devem ser encaminhados ao Corpo de Bombeiros Militar. O encaminhamento do PPCI é de responsabilidade do proprietário da edificação e, em caso de edificações destinadas a locação, podendo ser providenciada pelo detentor da posse.
O objetivo de elaborar um PPCI é identificar os riscos existentes em uma edificação e definir um conjunto de medidas que visam prevenir um incêndio e dificultar a propagação do fogo, permitindo o abandono seguro dos ocupantes. Também são previstos meios de extinção e instalações que auxiliam as operações do Corpo de Bombeiros. O Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios abrange, portanto, a prevenção, evacuação e resposta a emergência.

O PPCI de edificações em que o risco de incêndio seja médio ou alto deve ser elaborado por profissional habilitado, conforme especificações do Corpo de Bombeiros Militar.